Informações sobre ação MPF

A LLX informa que ainda não foi citada sobre a ação proposta pelo MPF e que, por isso, não pode se manifestar neste momento, já que não teve acesso ao processo.

A empresa reforça que as autorizações e licenças concedidas pela Antaq e pelo INEA, relacionadas aos terminais portuários que estão sendo desenvolvidos em São João da Barra, estão em conformidade com a Constituição Federal e a legislação ordinária:

- em janeiro de 2006, a empresa iniciou o processo de licenciamento ambiental na Feema (atual INEA), órgão estadual responsável pelo licenciamento ambiental. Após análise do estudo, foi realizada audiência pública em São João da Barra sobre o empreendimento Porto do Açu.

- em 28 de dezembro de 2006, o órgão ambiental expediu a Licença Prévia, que atesta que o projeto é viável e determina requisitos básicos que devem ser cumpridos em todas as fases de instalação.

- após a expedição desta licença, foi entregue ao órgão estadual o Plano Básico Ambiental (PBA), que é um detalhamento dos programas ambientais e sociais que serão implantados no Porto do Açu. Após a entrega do PBA foi deliberada a emissão da Licença de Instalação, expedida em maio de 2007.

Ambiental

Desde outubro de 2007, quando foi iniciada a construção do Porto do Açu, a empresa tem realizado uma série de programas ambientais. Atualmente cerca de 50 programas estão em andamento. Entre eles estão monitoramento da desova da tartaruga marinha (com ações em parceria com o Projeto Tamar); Programas de Resgate e Monitoramento de Fauna, Flora e Restinga; Programa para monitoramento da qualidade da água e do ar, morfologia costeira e controle da emissão de ruídos.

Também foi assinado convênio para instalação de Entreposto Pesqueiro no distrito de Atafona, além de drenagem de canais da cidade e programa de Qualificação Profissional, com a realização de diversos cursos em parceria com o SENAI.